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Notícias

Metade do país apura fraude na merenda escolar.

Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias 
de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar.
Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda. As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco. Lembrando que MPF/BA acionou no ano passado:  o então prefeito, Antônio Mario Damasceno, o popular Antônio de Anizío; Breno Hudson Rodrigues Gomes, secretário de finanças; Antonio Souza dos Santos, tesoureiro, Jeferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, funcionários do município e Valdirene Pereira de Souza ME, pessoa jurídica de nome fantasia supermercado  gigantão.Por participar de um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar, desviando 120 mil reais em benefício próprio dos réus e de aliados políticos e eleitores do prefeito.A verba federal desviada era proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entre os itens adquiridos com os “vales” emitidos pela prefeitura estão incluídas bebidas alcoólicas para uso em confraternização – o que viola completamente o destino da verba federal. Os produtos retirados do supermercado com os “vales” não tinham qualquer relação com a merenda escolar – o que caracteriza o desvio de verbas públicas.O processo encontra-se em tramitação, caso sejam condenados, estão sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos – penas previstas no art. 12, inciso I da Lei nº 8.429/92.
(Política Livre)

Itacaré: Geraldo Briglia Assume a secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município.

O prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa(PSB), nomeou Geraldo Briglia como secretário de Desenvolvimento Urbano. O mesmo foi presidente da EMASA de 2011 a 2012 em Itabuna.
Considerado um dos responsáveis pela derrota do então prefeito Capitão Azevedo (DEM), Geraldo Briglia acabou sendo contemplado com um cargo na prefeitura de Itacaré.

Ubaitaba: Ex presidente da Câmara é punido pelo TCM

Na quinta-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedentes  denúncias lavrada contra o ex-presidente da Câmara de Ubaitaba.

Na gestão de  Luis Gustavo Lemos Magalhães (Binho Bonifacio),  tendo por objeto a prática de alegado ato de improbidade por parte do gestor, em razão da não inclusão em pauta, no tempo e modo devidos, dos Pareceres Prévios emitidos pelo TCM, relativos às contas da Prefeituras Municipais.
 
O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-presidentes do Legislativo e imputou multa de R$ 3 mil reais.  Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte:  Ubaitaba.com

Evento de Capoeira em Barra Grande atraiu esportistas de toda a região

O Grupo de Capoeira Lutarte realizou em Barra Grande, Península de Maraú, o VI Batizado de Capoeira e troca de cordéis. O evento que foi organizado pelo mestre Curubelo do grupo Lutarte movimentou Barra Grande no último final de semana, de 05 a 07 de abril, contando com a presença de capoeiristas de diversas cidades da região, inclusive de Salvador.

O Grupo Lutarte trabalha principalmente com crianças e faz uma
 importante  integração social e cultural. Foto: Aleilton Oliveira/Comunika.
 
O VI Batizado de Capoeira do Grupo Lutarte teve início na sexta feira, dia 05, aconteceu na praça principal de Barra Grande e no sábado houve ainda um curso de dança afro com os mestres "Macumba" e "Já Morreu, do grupo Lutarte de Salvador, E no sábado (06) a noite, aconteceu o evento principal que graduou os alunos com a troca novos cordéis e batizar os alunos iniciantes, ou seja, entregar a primeira corda da capoeira, a verde.


Dentre os mestres presentes estiveram o mestre "Macumba" e o mestre "Ja Morreu", fundadores do grupo Lutarte de Salvador. E ainda os grupos de capoeira Filhos de Zumbi, de Itacaré, grupo Beira de Mar de Salvador, grupo Ginga Mundo entre outros.

O mestre Curubelo organizou muitos eventos em Ubaitaba e há mais 
de 10 anos atua em Barra Grande.

O mestre Curubelo, que é filho de Ubaitaba, há mais de 10 anos vem fazendo um excelente trabalho de integração cultural, social, no distrito de Barra Grande e o esporte é praticado por gente de todos os lugares, inclusive os moradores locais e gringos. Sobretudo pelas crianças. Além do grupo Lutarte, Curubelo também é um dos criadores do Associação Cultural Aqueré Matarriá que tem um importante trabalho social com as crianças naquele importante ponto turístico da Bahia.
Fonte: Ubaitaba.com/Peninsulademarau.com

Modernizar para melhor gerir: Por Danilo Reis.


Entender o passado para melhorar o futuro. Esta é a percepção que tenho da gestão do Município de Vitória, no Espírito Santo, que tem catalogado e disponibilizado dados relevantes sobre setores específicos como Assistência Social, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Urbana, Serviços, Trabalho e Renda, Transporte e Turismo. A catalogação de séries históricas proporcionada por investimentos em tecnologia é um dos pontos cruciais para a preservação deste patrimônio precioso da coletividade: a informação.

O anuário de turismo é um grande exemplo desse trabalho da Prefeitura Municipal de Vitória (clique e confira:

A partir dos dados disponibilizados a sociedade passou a conhecer e acompanhar informações relevantes do setor turístico. As instituições de ensino e seus pesquisadores passaram a ter elementos oficiais para o desenvolvimento de pesquisas. 

Certamente, pouco disso seria concretizado sem que houvesse investimentos em tecnologia e qualificação da gestão. Os modernos sistemas de gestão, quando utilizados adequadamente, geram informações mais fidedignas e oportunas, que auxiliam a tomada de decisão, minimizando erros característicos das decisões empiristas. Além disso, a gestão pode tornar-se mais transparente com a disponibilização das informações de arrecadação e de gastos públicos, até em tempo real. *Recente estudo de mestrado da USP, desenvolvido pelo pesquisador Nascimento (2010), demonstrou que o investimento em tecnologia, em municípios do Estado de São Paulo, revelou-se fortalecedor do controle e da gestão municipal, ampliando inclusive a arrecadação tributária dos municípios. 

Você deve estar se perguntando, ou querendo me perguntar, como uma cidade pequena com arrecadação bem inferior à de Vitória pode modernizar a sua qualidade da informação para a gestão? Onde buscar os recursos para tal, já que os prefeitos vivem reclamando que a arrecadação tem diminuído?

Pois bem, respondo aqui. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui uma modalidade de financiamento, denominada Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que tem como objetivo auxiliar na modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público visando proporcionar uma gestão eficiente de recursos, com a melhoria da qualidade e a redução do custo de serviços prestados à coletividade. Esta linha financia não somente as instalações físicas e softwares, mas a capacitação dos profissionais que atuarão nas áreas abrangidas. E esta é apenas uma das fontes de recursos.

Os recursos existem e estão nos cofres dos diversos ministérios, secretarias, órgãos diversos ou bancos de desenvolvimento. A Presidenta Dilma já havia dito, no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que dinheiro existe, mas prefeituras não apresentam projetos. Em entrevista para a revista Isto é Dinheiro, o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, deixou bem claro: “Prefeitos sem projetos não receberão dinheiro” (BACOCCINA; ZAIA, 2013). Infelizmente, a inércia histórica enraizada nas gestões dos municípios brasileiros, seja por incompetência, seja por má fé, tem sido um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento.

Pelo jeito, não só as tecnologias urgem de renovação. Há necessidade evidente de substituição do modus operandi das velhas práticas políticas por novos modelos de gestão. De preferência, por modelos que pautem as decisões na melhor combinação da alocação dos recursos às reais necessidades da sociedade.

Texto: Danilo Reis é Economista, Mestre em Contabilidade e Finanças e Professor de Finanças.

Referências: *BACOCCINA, Denize; ZAIA, Cristiano. Entrevistas: Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades. 

EDIÇÃO:
806. 22.MAR.13. ISTO É Dinheiro. Disponível em: http://www.istoedinheiro.com.br. Consultado em 04/04/2013.
NASCIMENTO, J. R. Um estudo sobre a influência das regras e procedimentos de controle fiscal via internet nos resultados as arrecadação tributária de Municípios do Estado de São Paulo. 2010. 160 p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo.

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